Vereadores - WAGNER RICARDO PEREIRA - Proposituras
Decretos Legislativos (3)
Nº 441/2025 - 10/06/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO PADRE WELLINGTON GUSTAVO DE SOUZA.
Nº 427/2025 - 03/06/2025 - CRIA FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 426/2025 - 06/05/2025 - CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ESCOLAS CÍVICO – MILITARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Diversos (151)
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - 03/09/2025 - PARECER SGP - PLC 13.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 110/2025 - 03/09/2025 - PARECER SGP - PL 110.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 03/09/2025 - PARECER SGP - PLC 11.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - 03/09/2025 - PARECER SGP - PLC 12.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2025 - 03/09/2025 - PARECER SGP - PDL 31.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - 03/09/2025 - PARECER SGP - PL 114.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 02/09/2025 - 13. ATA DE REUNIÃO DE COMISSÕES - 27.08.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 02/09/2025 - 13. ATA DE REUNIÃO DE COMISSÕES - 27.08.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - 02/09/2025 - 13. ATA DE REUNIÃO DE COMISSÕES - 27.08.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - 01/09/2025 - Lei Ordinária nº 6.020_2025-09-01T15_00_33
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 109/2025 - 01/09/2025 - PARECER SGP - PL 109.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025 - 29/08/2025 - PARECER SGP - PL 111.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - 29/08/2025 - PARECER SGP - PL 107.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - 28/08/2025 - PARECER SGP - PL 113.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - 28/08/2025 - PARECER SGP - PL 112.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 108/2025 - 28/08/2025 - PARECER SGP - PL 108.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - 27/08/2025 - PARECER SGP - PL 106.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - 25/08/2025 - PARECER SGP - PL 92.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - 25/08/2025 - PARECER SGP - PL 98.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - 20/08/2025 - PARECER SGP - PL 103.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - 20/08/2025 - PARECER SGP - PL 100.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - 20/08/2025 - PARECER SGP - PL 99.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - 19/08/2025 - 12._ATA_DE_REUNIÃO_-_13.08.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 19/08/2025 - 12._ATA_DE_REUNIÃO_-_13.08.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 19/08/2025 - 12._ATA_DE_REUNIÃO_-_13.08.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 18/08/2025 - PARECER SGP - PL 95.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - 15/08/2025 - PARECER SGP - PL 96.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - 14/08/2025 - PARECER SGP - PL 97.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - 14/08/2025 - PARECER SGP - PL 93.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 94/2025 - 14/08/2025 - PARECER SGP - PL 94.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2025 - 14/08/2025 - PARECER SGP - PDL 30.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 07/08/2025 - PARECER SGP - PL 89.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 07/08/2025 - PARECER SGP - PL 88.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - 07/08/2025 - PARECER SGP - PL 87.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 - 07/08/2025 - PARECER SGP - PL 86.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - 07/08/2025 - PARECER SGP - PL 85.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 07/08/2025 - PARECER SGP - PLC 10.2025
Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 17/07/2025 - nota técnica procurador jurídico - PL 64.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - 17/07/2025 - PARECER SGP - PL 82.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - 17/07/2025 - PARECER SGP - PL 83.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - 17/07/2025 - PARECER SGP - PL 84.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 15/07/2025 - OFÍCIO 37.2025 - PL 73.2025 - não cumprimento de requisito legal
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 14/07/2025 - PARECER SGP - PL 71.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 14/07/2025 - PARECER SGP - PL 70.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - 14/07/2025 - PARECER SGP - PL 74.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 14/07/2025 - PARECER SGP - PL 73.2025
Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 07/07/2025 - OFÍCIO 36.2025 - encaminhamento para parecer do procurador jurídico
Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 03/07/2025 - 8. ATA DE REUNIÃO - 21.05.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - 03/07/2025 - 11. ATA DE REUNIÃO - 02.07.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 03/07/2025 - parecer ao PL 350.2021 - Câmara Municipal de Campinas.
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 02/07/2025 - parecer jurídico - Município de Jundiaí
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - 02/07/2025 - PARECER SGP - PL 68.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2025 - 02/07/2025 - PARECER SGP - PDL 29.2025
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 01/07/2025 - declaração - cargo não remunerado -MAMM
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - 27/06/2025 - PARECER SGP - PL 66.2025
Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 23/06/2025 - PARECER SGP - PL 64.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - 23/06/2025 - PARECER SGP - PL 62.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 23/06/2025 - PARECER SGP - PL 63.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 23/06/2025 - PARECER SGP - PL 65.2025
Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 17/06/2025 - 10. ATA DE REUNIÃO - 11.06.2025
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 17/06/2025 - Lei 9504.1997
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 17/06/2025 - Lei Ordinária nº 6.414_2025-06-17T09_48_52
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 17/06/2025 - Lei Ordinária nº 6.866_2025-06-17T09_49_24
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 13/06/2025 - OFÍCIO 33.2025 - providências PL 51.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 13/06/2025 - PARECER SGP - PL 61.2025
Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - 12/06/2025 - Webmail Locaweb _ Autorização Processo Digital SEI - prestação de contas APD
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - 12/06/2025 - PARECER SGP - PL 60.2025
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 11/06/2025 - RPV - comparação municípios
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 11/06/2025 - PARECER SGP - PL 59.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 10/06/2025 - Ofício SINSEP PLC 09.25
Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - 09/06/2025 - OFÍCIO 31.2025 - solicitação de documentos - PL 56.2025 - sec. da saúde
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - 06/06/2025 - ATA DA 9 REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES - 04.06.2025.
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 06/06/2025 - ATA DA 9 REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES - 04.06.2025.
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - 05/06/2025 - ATA DA ASSEMBLEIA 23.12.2024 - ELEIÇÃO NOVA DIRETORIA - ASSOCIACAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE MOGI - MIRIM (APD)
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 04/06/2025 - PARECER SGP - PL 58.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - 04/06/2025 - PARECER SGP - PL 56.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 04/06/2025 - PARECER SGP - PLC 09.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 03/06/2025 - Oficio SINSEP PLC 58.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 02/06/2025 - OFÍCIO 29.2025 - providências PL 49.2025
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 28/05/2025 - Documentos complementares PL 50.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 28/05/2025 - PARECER SGP - PL 52.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - 28/05/2025 - PARECER SGP - PL 53.2025
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 22/05/2025 - ratificação proprietários PL 38.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 22/05/2025 - PARECER SGP - PLC 08.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 22/05/2025 - PARECER SGP - PL 50.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 22/05/2025 - PARECER SGP - PLC 07.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - 22/05/2025 - PARECER SGP - PL 47.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 22/05/2025 - PARECER SGP - PL 51.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - 22/05/2025 - sequência de e-mail - PL 50.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 22/05/2025 - PARECER SGP - PL 48.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - 21/05/2025 - PARECER SGP - PL 22.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - 21/05/2025 - PARECER SGP - PL 55.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 21/05/2025 - PARECER SGP - PL 49.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 20/05/2025 - Lei complementar nº 192_2005
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 20/05/2025 - Lei complementar nº 207_2006
Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - 16/05/2025 - OFÍCIO 23.2025 - providências PDL 04.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - 14/05/2025 - PARECER SGP - Projeto de Resolução 07.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 14/05/2025 - PARECER SGP - PL 45.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - 13/05/2025 - Lei Ordinária nº 4.759_2025-05-13T09_16_33
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 08/05/2025 - Lei Ordinária nº 6.023_2025-05-07T11_12_59
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - 08/05/2025 - PARECER SGP - PL 44.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 05/05/2025 - PARECER SGP - PL 43.2025 - executivo
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 05/05/2025 - PARECER SGP - PL 42.2025 - executivo
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 05/05/2025 - PARECER SGP - PL 38.2025 - executivo
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - 05/05/2025 - PARECER SGP - PL 41.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2025 - 05/05/2025 - PARECER SGP - PDL 08.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 30/04/2025 - Lei complementar nº 214_2007_2025-04-30T11_15_42
Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 23/04/2025 - Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxiliares 2024 - v_08 (1).xlsx - 02
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 23/04/2025 - Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxiliares 2024 - v_08 - 01
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - 23/04/2025 - PARECER SGP - PL 26.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 23/04/2025 - TC-4886.989.19-3 Pref. Mogi Mirim - Contas 2019
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 22/04/2025 - PARECER SGP - PL 35.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 22/04/2025 - PARECER SGP - PL 34.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 22/04/2025 - PARECER SGP - PL 32.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 22/04/2025 - PARECER SGP - PL 31.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 22/04/2025 - PARECER SGP - PL 36.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 22/04/2025 - PARECER SGP - PL 33.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 16/04/2025 - COMPLEXO LAVAPÉS 2023_Rev5_2025-Layout1
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - 16/04/2025 - playground adaptado - localização 2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - 16/04/2025 - Lei Ordinária nº 6.709/2023 - Legislação Digital
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 11/04/2025 - LEI Nº 17.569, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 09/04/2025 - PARECER SGP - PL 28.2025 - executivo
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 09/04/2025 - PARECER SGP - PL 07.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - 09/04/2025 - PARECER SGP - PL 23.2025 - executivo
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - 09/04/2025 - PARECER SGP - PL 30.2025 - executivo
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - 09/04/2025 - PARECER SGP - PL 27.2025 - executivo
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 08/04/2025 - RE 1355208 e Tema 1184
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 08/04/2025 - Resolução 547.2024 - CNJ
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 07/04/2025 - PARECER SGP - PL 20.2025 - complementar
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 07/04/2025 - PARECER SGP - PL 21.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 03/04/2025 - PARECER SGP - PL 20.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 03/04/2025 - Lei Ordinária nº 5.115_2019 - Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e dá outras providências.
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - 26/03/2025 - PARECER SGP - PLC 5.2025
Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 - 26/03/2025 - PARECER SGP - PDL 06.2025
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 18/03/2025 - ARE 878911 RG - STF
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - 18/03/2025 - L5172COMPILADO - art. 78
Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 14/03/2025 - Artigos 26 a 34 da Lei Estadual 17.293/2020.
Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 14/03/2025 - Lei Federal 9.468/1997
Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 14/03/2025 - Artigo 477-B da CLT.
Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 14/03/2025 - Ementa do RE 120133 do STF.
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 14/03/2025 - Parecer SGP ao PL 11/2025.
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 12/03/2025 - PARECER SGP AO PROJETO DE LEI 17/2025 DO PODER EXECUTIVO.
Documento Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 27/02/2025 - Lei n°6.186 de 14 de maio de 2020.
Documento Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - 27/02/2025 - Lei Complementar n°329 de 11 de setembro de 2018.
Documento Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 26/02/2025 - ofício do sindicato dos servidores públicos municipais de Mogi Mirim (SINSEP) ref. PLC 02.25
Documento Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - 26/02/2025 - PARECER SGP - PDL 04.2025
Documento Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - 26/02/2025 - PARECER SGP - PL 12.2025
Documento Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 15/2025 - 26/02/2025 - PARECER SGP - PL 15.2025
Documento Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 26/02/2025 - PARECER SGP - PLC 02.2025 - EXECUTIVO
Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 26/02/2025 - Relatório Fotográfico Secretaria de Mobilidade Urbana 24-02-25
Documento Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 26/02/2025 - PARECER SGP - PLC 03.2025 - EXECUTIVO
Emendas (35)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - 05/08/2025 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 88 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - 05/08/2025 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 89 DE 2025
Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 04/08/2025 - EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 32 DE 2025
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - 15/07/2025 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - 02/07/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 62 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 02/07/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 61 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 01/07/2025 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51 DE 2025
Nº 6 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - 29/05/2025 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 2025
Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - 29/05/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 2025.
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 4/2025 - 26/05/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2025 - 22/05/2025 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2025 - EXECUTIVO
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - 16/05/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 30/04/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 16/04/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37 DE 2025 - EXECUTIVO
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - 15/04/2025 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 31 DE 2025.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - 09/04/2025 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025 - 03/04/2025 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 2025.
Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 31/03/2025 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 2025.
Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 27/03/2025 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 2025
Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 27/03/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA 3 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 2025
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 27/03/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - 27/03/2025 - EMENDA SUPRESSIVA 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - 27/03/2025 - EMENDA SUPRESSIVA 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2025 - 27/03/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 2025
Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 24/03/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 24/03/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 24/03/2025 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 17/03/2025 - EMENDA SUPRESSIVA 2 AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 17/03/2025 - EMENDA SUPRESSIVA 1 AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 17/03/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 17/03/2025 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 17/03/2025 - EMENDA ADITIVA 2 AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 17/03/2025 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17 DE 2025
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 17/03/2025 - EMENDA ADITIVA 1 AO PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2025 - EXECUTIVO
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - 17/03/2025 - Emenda Aditiva
Indicações (29)
Nº 686/2025 - 21/08/2025 - INDICAMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, URGÊNCIA PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO AUTISMO.
Nº 616/2025 - 01/08/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, REALIZE A PODA DA VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DA RODOVIA DOS AGRICULTORES (MMR-347) EM TODA SUA EXTENSÃO BEM COMO O NIVELAMENTO DO ACOSTAMENTO DA MESMA RODOVIA.
Nº 573/2025 - 04/07/2025 - ENCAMINHA-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL – MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O USO DE ENERGIA ELÉTRICA E POSTE PRÓPRIO POR COMERCIANTES AMBULANTES ESTABELECIDOS EM PONTO FIXO, CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 560/2025 - 30/06/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DO IMÓVEL PARTICULAR ABAIXO RELACIONADO.
Nº 532/2025 - 13/06/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR MANOEL FERNANDES DE BARROS, BAIRRO JARDIM MARIA BONATI BORDIGNON.
Nº 523/2025 - 11/06/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE SEJA INSTALADA PLACA COMEMORATIVA NUMA ÁREA PÚBLICA (A SER DEFINIDO POSTERIORMENTE) EM HOMENAGEM AO CONSEG (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MOGI MIRIM)
Nº 517/2025 - 06/06/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PODA DA VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DA ESTRADA RURAL MUNICIPAL JOÃO LUIZ MORENO (MMR-357), TENDO EM VISTA QUE ESTÁ COBRINDO A PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDICATIVA DOS BAIRROS RURAIS.
Nº 504/2025 - 04/06/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA CALÇADA DA PRAÇA VEREADOR MANOEL FERNANDES DE BARROS, BAIRRO JARDIM MARIA BONATI BORDIGNON.
Nº 502/2025 - 04/06/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE VIABILIZE MEIOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO COM O FIM DE QUE O MUNICÍPIO SEJA INSCRITO NO PROGRAMA MURALHA PAULISTA.
Nº 467/2025 - 22/05/2025 - Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, para que, por intermédio da secretaria competente, providencie a instalação de ponto de ônibus na Rod. Luiz Gonzaga de Amoêdo Campos, próximo à FATEC, que foi destruído em um acidente ocorrido no mês de dezembro de 2024.
Nº 435/2025 - 13/05/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRÓXIMO AO COMÉRCIO AMBULANTE SITUADO A AVENIDA DA SAUDADE, ALTURA DO NUMERAL 300, BAIRRO TUCURA.
Nº 414/2025 - 08/05/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE A DEFESA CIVIL SEJA DESVINCULADA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PASSANDO A TER PASTA PRÓPRIA.
Nº 406/2025 - 30/04/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLEMENTAR DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO NOVA MOGI E DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE PRÓXIMO AO NUMERAL 145 DA MESMA RUA.
Nº 385/2025 - 25/04/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, REALIZE A PODA DA VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DA RODOVIA DOS AGRICULTORES (MMR-347) BEM COMO O NIVELAMENTO DO ACOSTAMENTO DA MESMA RODOVIA.
Nº 340/2025 - 04/04/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PODA DA VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DA ESTRADA RURAL MUNICIPAL JOÃO LUIZ MORENO (MMR-357).
Nº 280/2025 - 27/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CHÁCARAS SÃO MARCELO.
Nº 279/2025 - 27/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE REALIZE A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DO IMÓVEL PARTICULAR ABAIXO RELACIONADO.
Nº 275/2025 - 26/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O REPARO OU, SE NECESSÁRIO, A REFORMA TOTAL DO TELHADO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DO TIRO DE GUERRA 02-023.
Nº 246/2025 - 17/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DO IMÓVEL PARTICULAR ABAIXO RELACIONADO.
Nº 231/2025 - 14/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TAMBÉM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE SOLO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA (RADAR) INSTALADO NA RODOVIA MMR-347 RODOVIA DOS AGRICULTORES SENTIDO ARTUR NOGUEIRA A MOGI MIRIM E ROÇAGEM DO MATO ÀS MARGENS DA RODOVIA.
Nº 205/2025 - 07/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TAMBÉM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE SOLO NA PONTE E PRÓXIMO A PONTE DO BAIRRO RURAL POMBAL.
Nº 204/2025 - 07/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO E CÂMERA DE MONITORAMENTO (PELA GCM) NA ROTATÓRIA DE ACESSO DO BAIRRO JARDIM MURAYAMA III À RODOVIA SP-340.
Nº 202/2025 - 07/03/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLEMENTAR DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA RUA JOÃO MANTOVANI, LOTEAMENTO SANTA ANA.
Nº 195/2025 - 06/03/2025 - ENCAMINHA-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA: MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.411/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO EMPREGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 177/2025 - 26/02/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A RETIRADA DE TRONCO DE ÁRVORE NA CALÇADA, REVITALIZAÇÃO E ROÇAGEM DO MATO DA PRAÇA VEREADOR MANOEL FERNANDES DE BARROS, BAIRRO JARDIM MARIA BONATI BORDIGNON.
Nº 124/2025 - 17/02/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CAETANO MUNHOZ, BAIRRO PARQUE DA IMPRENSA.
Nº 102/2025 - 14/02/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA TIRADENTES.
Nº 47/2025 - 31/01/2025 - ENCAMINHA-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA: MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE: “INSTITUI A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS DE “BUEIROS INTELIGENTES”, A FIM DE REDUZIR O ACÚMULO DE LIXO NAS BOCAS DE LOBO E OS ALAGAMENTOS CAUSADOS POR ESSE PROBLEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 31/2025 - 30/01/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLEMENTAR DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AV. JUCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA, ALTURA DO N°1696, LOT. INOCOOP.
Leis Ordinárias (2)
Nº 6903 - 22/08/2025 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO “LAGO DO ZERÃO”, LOCALIZADO NO COMPLEXO JOSÉ GERALDO FRANCO ORTIZ (LAVAPÉS) DE “LAGO DONA LUZIA RODRIGUES”.
Nº 6886 - 29/05/2025 - Dá denominação oficial ao Prédio do Anexo Administrativo da Câmara Municipal: ANEXO ADMINISTRATIVO "DEPUTADA FEDERAL AMÁLIA BARROS".
Moções (27)
Nº 281/2025 - 15/08/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL PELO DECRETO PRESIDENCIAL N° 12.574 DE 2025, QUE SUPRIMIU PROTEÇÃO EXPRESSA À VIDA DAS CRIANÇAS DURANTE A GESTAÇÃO.
Nº 263/2025 - 07/08/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS DO MIRANTE NA PESSOA DO PÁROCO PE. WELLINGTON PELA FESTA DO PADROEIRO SENHOR BOM JESUS, REALIZADA NOS DIAS 26 E 27 DE JULHO E 02, 03, 06, 09 E 10 DE AGOSTO NA PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS.
Nº 261/2025 - 04/08/2025 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ROSS PRODUÇÕES, SINDICATO RURAL DE MOGI MIRIM, CATI, PREFEITURA MUNICIPAL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SEBRAE E DEMAIS ENVOLVIDOS, PELO SUCESSO DO EVENTO AGRO MOGI 2025, VALORIZANDO A CULTURA DO CAMPO E INCENTIVANDO AS NOVAS GERAÇÕES A PERMANECEREM E INVESTIREM NO MEIO RURAL.
Nº 260/2025 - 04/08/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À NOMEAÇÃO E POSSE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANTÔNIO ROBERTO CATOSSI JÚNIOR E O GERENTE MARCELO MASSINI.
Nº 245/2025 - 29/07/2025 - MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À APDMM - ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MOGI MIRIM, PELOS SEUS 38 ANOS DE RELEVANTE ATUAÇÃO, EM PROL DA POPULAÇÃO MOGIMIRIANA.
Nº 204/2025 - 27/06/2025 - MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A ISRAEL E AO SEU DIREITO DE EXISTIR COMO ESTADO-NAÇÃO.
Nº 203/2025 - 27/06/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS NOTAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES QUE CONDENAM OS ATAQUES PREVENTIVOS DE ISRAEL AO IRÃ.
Nº 197/2025 - 23/06/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ASSUNÇÃO DO TENENTE CORONEL LEONARDO AKIRA TAKAHASHI NO COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR, CPI-2.
Nº 193/2025 - 13/06/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS DO MIRANTE NA PESSOA DO PÁROCO PE. WELLINGTON PELA FESTA DE SANTA ANTÔNIO, REALIZADA NOS DIAS 07, 08, 13 E 14 DE JUNHO NA CAPELA SANTO ANTÔNIO.
Nº 158/2025 - 30/05/2025 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO Cb PM CEZARANI, ÉVERSON CEZARANI, OCORRIDO NO DIA 29 DE MAIO DE 2025.
Nº 151/2025 - 23/05/2025 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS ALVES PRADO, CONHECIDO COMO “PRADINHO” OCORRIDO NO DIA 22 DE MAIO DE 2025.
Nº 145/2025 - 15/05/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO À REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO (EC 132/2023 E LEIS DECORRENTES), EM RAZÃO DOS SEUS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ARRECADATÓRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
Nº 127/2025 - 06/05/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU NA PESSOA DE SUA DIRETORA PRISCILLA E VICE-DIRETORA LIGIA, A TODO CORPO DOCENTE, AOS PAIS, ALUNOS E TODA COMUNIDADE ESCOLAR PELO EMPENHO, DEDICAÇÃO E TRABALHO INCANSÁVEL PARA O PROJETO DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR SER IMPLEMENTADO NA ESCOLA ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU EM MOGI MIRIM.
Nº 126/2025 - 30/04/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL TENENTE COIMBRA AUTOR DA LEI COMPLEMENTAR 1.398/2024 QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO ESTADO DE SÃO PAULO, AO GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Nº 123/2025 - 30/04/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E À ESCOLA ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU PELA IMPLEMENTAÇÃO DA PRIMEIRA ESCOLA CÍVICO-MILITAR DO NOSSO MUNICÍPIO.
Nº 115/2025 - 25/04/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À NOVA DIRETORIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG) DE MOGI MIRIM, ELEITA POR ACLAMAÇÃO PARA O BIÊNIO 2025/2027, EM RECONHECIMENTO AO COMPROMISSO COM A SEGURANÇA PÚBLICA, À DEDICAÇÃO À COMUNIDADE E AO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO.
Nº 77/2025 - 27/03/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS COM A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA “PROF. NELSON NEVES DE SOUZA”, PELO “PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL” UM IMPORTANTE RECONHECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELOS BONS RESULTADOS DA ESCOLA NO SARESP DE 2024 E AVANÇOS NA APRENDIZAGEM DOS ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO).
Nº 76/2025 - 27/03/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS COM A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA “PROFª MARIA NILSEN OLIVEIRA LEITE”, PELO “PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL” UM IMPORTANTE RECONHECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELOS BONS RESULTADOS DA ESCOLA NO SARESP DE 2024 E AVANÇOS NA APRENDIZAGEM DOS ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO).
Nº 48/2025 - 14/03/2025 - MOÇÃO DE APOIO AO FREI GILSON EM RAZÃO DAS MANIFESTAÇÕES ANTICRISTÃS E DA PERSEGUIÇÃO QUE TEM SOFRIDO DEVIDO AO SEU TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO
Nº 47/2025 - 14/03/2025 - MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO PARA EXERCER LIVREMENTE SEU MANDATO REPRESENTANDO O BRASIL FORA DO PAÍS E ASSUMINDO SUAS FUNÇÕES NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Nº 36/2025 - 20/02/2025 - MOÇÃO DE APOIO AO PDL 03/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N°258 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO.
Nº 35/2025 - 20/02/2025 - MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR TENENTE CORONEL CARLOS MIRANDA, OCORRIDO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nº 34/2025 - 20/02/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO EVENTO BAILA BAIRRO FOLIA TCHÊ E CIA REALIZADO ÀS 17H DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2025 NA PRAÇA TIRADENTES, APOIADO PELA PREFEITURA E SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Nº 5/2025 - 27/01/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS DO MIRANTE NA PESSOA DO PÁROCO PE. WELLINGTON PELA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO.
Nº 4/2025 - 27/01/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DE VIOLÊNCIA COMETIDOS POR CRIMINOSOS CONTRA OS POLICIAIS MILITARES E O ESTADO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2025 NA PRAÇA CHICO MENDES.
Nº 3/2025 - 24/01/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À POLÍCIA MILITAR NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA GUILHERME DERRITE PELA “OPERAÇÃO ESCUDO” REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 2/2025 - 24/01/2025 - MOÇÃO DE APOIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO ESCUDO” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Pareceres (5)
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2025 - 02/06/2025 - PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°08.2025
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - 13/03/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - 28/02/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - 28/02/2025 - Parecer CONJUNTO ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - 17/02/2025 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 - “CRIA FRENTE PARLAMENTAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DO TERCEIRO SETOR”.
Processo Administrativo (6)
Nº 143/2025 - 01/09/2025 - REPRESENTAÇÃO AO CONSELHO DE ÉTICA PARLAMENTAR, MOVIDA PELO VEREADOR WAGNER RICARDO PEREIRA CONTRA O VEREADOR ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO.
Nº 93/2025 - 17/06/2025 - REQUERIMENTO Nº 373/2025 - REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 08 DE JULHO, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA INCORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 70/2025 - 27/05/2025 - REQUERIMENTO Nº 307/2025 - REQUEREMOS, HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AOS 65 ANOS DA EMEB DONA SINHAZINHA, A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2.025 A PARTIR DAS 19H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 66/2025 - 22/05/2025 - OFÍCIO CEI Nº 01/2025 - SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO, EQUIPAMENTOS E FUNCIONÁRIOS PARA APOIO NOS TRABALHOS DA CEI.
Nº 38/2025 - 16/04/2025 - REQUERIMENTO Nº 157/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAÇÃO E ELUCIDAÇÃO DOS FATOS SOBRE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTAVA TRABALHANDO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NUM PRÉDIO DESATIVADO PELA PREFEITURA.
Nº 36/2025 - 16/04/2025 - REQUEREMOS, HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AOS 56 ANOS DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI MIRIM, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2.025 A PARTIR DAS 19H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. REQUERIMENTO N° 215/2025.
Projeto de Lei (7)
Nº 103/2025 - 15/08/2025 - Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do Município de Mogi Mirim, da Política Municipal Integrada de Proteção e Promoção dos Direitos da Primeira Infância com início da proteção desde a gestação e dá outras providências.
Nº 97/2025 - 11/08/2025 - Institui requisitos de idoneidade para a nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Nº 74/2025 - 07/07/2025 - "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 71/2025 - 03/07/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais e dá outras providências.
Nº 62/2025 - 11/06/2025 - “Institui o Programa Vizinhança Solidária no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.”
Nº 39/2025 - 23/04/2025 - Dá denominação oficial ao Prédio do Anexo Administrativo da Câmara Municipal: ANEXO ADMINISTRATIVO "DEPUTADA FEDERAL AMÁLIA BARROS".
Nº 32/2025 - 11/04/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Projetos de Decreto Legislativo (4)
Nº 30/2025 - 08/08/2025 - CRIA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE A VIOLÊNCIA EM AMBIENTE DIGITAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 25/2025 - 29/05/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO PADRE WELLINGTON GUSTAVO DE SOUZA.
Nº 8/2025 - 22/04/2025 - CRIA FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 5/2025 - 10/03/2025 - CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ESCOLAS CÍVICO – MILITARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Resolução (2)
Nº 2/2025 - 18/03/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Nº 1/2025 - 18/03/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 108, 117, 119, 120 E 121 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Requerimentos (70)
Nº 553/2025 - 29/08/2025 - REITERA O REQUERIMENTO N° 485/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO POPULAR, MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE OS TRÂMITES DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ESPECÍFICA DA AVENIDA BRASIL.
Nº 552/2025 - 29/08/2025 - REITERA O REQUERIMENTO N° 479/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA E CARGOS EM COMISSÃO.
Nº 542/2025 - 22/08/2025 - REQUER A RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO QUE FOI CRIADA PARA APURAÇÃO E ELUCIDAÇÃO DOS FATOS SOBRE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTAVA TRABALHANDO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NUM PRÉDIO DESATIVADO PELA PREFEITURA.
Nº 541/2025 - 22/08/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO POPULAR, PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL RELATIVO AO “PROGRAMA VILA DIGNIDADE/PROGRAMA VIDA LONGA”.
Nº 540/2025 - 22/08/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL RELATIVO AO “PROGRAMA ROTAS RURAIS”.
Nº 539/2025 - 22/08/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO REALIZOU O CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL RELATIVO AO “PROGRAMA MELHOR CAMINHO”.
Nº 538/2025 - 22/08/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO, PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL RELATIVO AO “PROGRAMA BAIRRO PAULISTA”.
Nº 523/2025 - 21/08/2025 - REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.
Nº 520/2025 - 20/08/2025 - REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES, E O PRESIDENTE DO SAAE NEIROBERTO SILVA, ENVIO DE DOCUMENTAÇÕES RELACIONADAS COM O CONTRATO DA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE MOGI MIRIM.
Nº 513/2025 - 15/08/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA À CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MOGI MIRIM, E AO COMANDANTE LUIZ ROBERTO DI MARTINI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO NO ANO DE 2024, NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINARIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPA,CONFORME REQUERIMENTO 377 APROVADO POR UNANIMIDADE.
Nº 503/2025 - 11/08/2025 - REQUER HOMENAGEM AOS ALUNOS E DIREÇÃO DO COLÉGIO OBJETIVO MOGI, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA ASIA INTERNATIONAL MATHEMATICAL OLYMPIAD (AIMO), UMA DAS COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS DE MATEMÁTICA MAIS DESAFIADORAS DO MUNDO, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025, À PARTIR DAS 19H NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 485/2025 - 07/08/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO, MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE OS TRÂMITES DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ESPECÍFICA DA AVENIDA BRASIL.
Nº 482/2025 - 07/08/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E QUALIDADE, INFORMAÇÕES SOBRE OS TRÂMITES DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO MICRO-ÔNIBUS A SER DESTINADO A APAE.
Nº 481/2025 - 07/08/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS TRÂMITES PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO MICRO-ÔNIBUS A SER DESTINADO A APAE.
Nº 479/2025 - 05/08/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DE CARREIRA E CARGOS EM COMISSÃO.
Nº 433/2025 - 08/07/2025 - REITERA O REQUERIMENTO N° 335/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS TRÂMITES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O EMPREGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE BOMBEIRO.
Nº 390/2025 - 24/06/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE O GASTO MENSAL DO CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL.
Nº 388/2025 - 23/06/2025 - REQUER A ALTERAÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA À CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MOGI MIRIM, E AO COMANDANTE LUIZ ROBERTO DI MARTINI, PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 377/2025 - 13/06/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA À CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MOGI MIRIM, E AO COMANDANTE LUIZ ROBERTO DI MARTINI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO NO ANO DE 2024, NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 19H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Nº 374/2025 - 13/06/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE OS TRÂMITES DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS DA AVENIDA BRASIL.
Nº 373/2025 - 13/06/2025 - REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 08 DE JULHO, ÀS 18H30MIN, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA INCORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Nº 359/2025 - 09/06/2025 - REITERA A INDICAÇÃO N° 406/2025, APROVADA POR UNANIMIDADE NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLEMENTAR DISPOSITIVO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO NOVA MOGI E DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE PRÓXIMO AO NUMERAL 145 DA MESMA RUA.
Nº 335/2025 - 05/06/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE OS TRÂMITES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O EMPREGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DE BOMBEIRO.
Nº 321/2025 - 30/05/2025 - Reitera ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria de Negócios Jurídicos, a viabilidade de atender à minuta de projeto de lei, conforme a Indicação nº 195/2025, para alterar a Lei Municipal nº 5.411/2013, que dispõe sobre a denominação do emprego de "Guarda Civil Municipal" para "Polícia Municipal". Considerando a aprovação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional 37/2022, que inclui Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito no caput do artigo 144 da Constituição Federal como órgãos da segurança pública e autoriza a mudança de nomenclatura pelas municipalidades
Nº 313/2025 - 27/05/2025 - REQUEIRO O AFASTAMENTO DO VEREADOR WAGNER RICARDO PEREIRA NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, COM BASE NOS ARTIGOS 81, I, “a”, 156, I, 167, PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 276/2010, DO VIGENTE REGIMENTO INTERNO.
Nº 307/2025 - 23/05/2025 - REQUEREMOS, HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AOS 65 ANOS DA EMEB DONA SINHAZINHA, A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2.025 A PARTIR DAS 19H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 305/2025 - 23/05/2025 - REITERA A INDICAÇÃO N° 275/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO REPARO OU A REFORMA TOTAL DO TELHADO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DO TIRO DE GUERRA 02-023.
Nº 304/2025 - 23/05/2025 - REQUEREMOS, HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AOS 65 ANOS DA EMEB DONA SINHAZINHA, A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2.025 A PARTIR DAS 19H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 284/2025 - 15/05/2025 - REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 24, ARTIGO 32, INCISO XV, AMBOS DA LOM E ARTIGO 157, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REGULAMENTADOS PELO ATO DA MESA Nº 23/2023, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SR. LUIZ CARLOS PINTO, PARA COMPARECER NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, NA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, ÀS 17 HORAS, COM O OBJETIVO DE TRATAR DOS ASSUNTOS PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Nº 278/2025 - 14/05/2025 - REITERA O REQUERIMENTO N° 230/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO MAIORES INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N°7870/2024 INSTAURADA PELA PORTARIA 143/2024.
Nº 277/2025 - 14/05/2025 - REITERA O REQUERIMENTO N° 194/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CARGOS QUE RECEBEM FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 276/2025 - 14/05/2025 - REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 24, ARTIGO 32, INCISO XV, AMBOS DA LOM E ARTIGO 157, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REGULAMENTADOS PELO ATO DA MESA Nº 23/2023, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SR. LUIZ CARLOS PINTO, PARA COMPARECER NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, NA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 26 DE MAIO DE 2025, ÀS 17 HORAS, COM O OBJETIVO DE TRATAR DOS ASSUNTOS PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Nº 272/2025 - 09/05/2025 - REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, JUNTAMENTE À SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS, ENVOLVENDO CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS.
Nº 234/2025 - 25/04/2025 - REQUEREMOS, ALTERAÇÃO DE DATA, HORÁRIO E LOCAL DA HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AOS 56 ANOS DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI MIRIM, PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2.025 A PARTIR DAS 9H30, NA SEDE DA APAE DE MOGI MIRIM.
Nº 233/2025 - 25/04/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MAIORES INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO ESTANDE DE TIRO E COMPRA DE MUNIÇÕES.
Nº 232/2025 - 25/04/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS GUARDAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU).
Nº 231/2025 - 25/04/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E QUALIDADE, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DA VIATURA UTILIZADA PELA EQUIPE DA ROMU.
Nº 230/2025 - 25/04/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MAIORES INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N°7870/2024 INSTAURADA PELA PORTARIA 143/2024.
Nº 215/2025 - 11/04/2025 - REQUEREMOS, HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AOS 56 ANOS DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI MIRIM, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2.025 A PARTIR DAS 19H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 212/2025 - 11/04/2025 - REQUEREMOS, HOMENAGEM EM COMEMORAÇÃO AOS 56 ANOS DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI MIRIM, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2.025 A PARTIR DAS 19H00, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 194/2025 - 04/04/2025 - REQUER, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÕES ACERCA DOS CARGOS QUE RECEBEM FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 185/2025 - 04/04/2025 - REITERA A INDICAÇÃO N° 177/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A RETIRADA DE TRONCO DE ÁRVORE NA CALÇADA, REVITALIZAÇÃO E ROÇAGEM DO MATO DA PRAÇA VEREADOR MANOEL FERNANDES DE BARROS, BAIRRO JARDIM MARIA BONATI BORDIGNON.
Nº 184/2025 - 04/04/2025 - REITERA O REQUERIMENTO N° 122/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N°7870/2024 INSTAURADA PELA PORTARIA 143/2024 E SUA CONCLUSÃO.
Nº 183/2025 - 04/04/2025 - REITERA O REQUERIMENTO N° 121/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, A SECRETARIA COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO EM ÂMBITO MUNICIPAL.
Nº 182/2025 - 04/04/2025 - REITERA O REQUERIMENTO N° 81/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER) INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MMR-176 “RODOVIA DO LIMÃO”.
Nº 181/2025 - 04/04/2025 - REQUER, A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PELO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO ZAMBELLI AO MUNICÍPIO EM 2024.
Nº 180/2025 - 04/04/2025 - REQUER, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL.
Nº 179/2025 - 04/04/2025 - REQUER, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE O ARMAMENTO DOADO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AS EMENDAS DESTINADAS PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTADE DE TIRO E ESTANDE VIRTUAL.
Nº 177/2025 - 04/04/2025 - REQUER, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROGRAMA MURALHA PAULISTA, PROGRAMA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 176/2025 - 04/04/2025 - REQUER, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE A ROMU.
Nº 175/2025 - 04/04/2025 - REQUER, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROGRAMA MURALHA PAULISTA, PROGRAMA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 160/2025 - 31/03/2025 - REQUER A RETIRADA DA EMENDA N° 4 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2025.
Nº 157/2025 - 28/03/2025 - REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAÇÃO E ELUCIDAÇÃO DOS FATOS SOBRE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESTAVA TRABALHANDO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NUM PRÉDIO DESATIVADO PELA PREFEITURA.
Nº 134/2025 - 24/03/2025 - REQUER A RETIRADA DAS EMENDAS N° 1, 2, 3 E 5 AO PROJETO DE LEI N° 11/2025.
Nº 123/2025 - 20/03/2025 - REQUER, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA INFORMAÇÕES ACERCA DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL.
Nº 122/2025 - 20/03/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N° 7870/2024 INSTAURADA PELA PORTARIA 143/2024 E SUA CONCLUSÃO.
Nº 121/2025 - 20/03/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO EM ÂMBITO MUNICIPAL.
Nº 120/2025 - 20/03/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAIS INVESTIMENTOS FORAM REALIZADOS UTILIZANDO-SE DA VERBA FEDERAL NO VALOR DE 136 MILHÕES DE REAIS DESTINADA A ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2024.
Nº 106/2025 - 14/03/2025 - Requer informações ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Secretaria de Negócios Jurídicos, quanto a viabilidade de atendimento da minuta de projeto de lei, encaminhada através da indicação de nº 195/2025, para alterar a Lei Municipal nº 5.411/2013, que dispõe sobre a alteração da denominação do emprego de GUARDA CIVIL MUNICIPAL para POLÍCIA MUNICIPAL, e dá outras providências.
Nº 90/2025 - 28/02/2025 - REQUER A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM ESPECIAL PELO JUBILEU DE DIAMANTE DE 60 ANOS DA PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS DO MIRANTE, NA PESSOA DO PADRE WELLINGTON GUSTAVO DE SOUZA A SER REALIZADA DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM OUTORGA DE UMA PLACA QUE SERÁ AFIXADA NA PARÓQUIA.
Nº 88/2025 - 28/02/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SECRETARIAS FUNCIONAM EM IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA E VALORES DOS ALUGUÉIS.
Nº 87/2025 - 28/02/2025 - REQUER, A CASA MUNICIPAL DOS CONSELHOS QUE INFORME QUAIS OS CONSELHOS EXISTENTES, DIREÇÃO DO CONSELHO E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
Nº 81/2025 - 25/02/2025 - REQUER, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER) INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MMR-176 “RODOVIA DO LIMÃO”.
Nº 63/2025 - 14/02/2025 - REQUEREMOS, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, ESTUDOS PARA AUMENTO DE REFERÊNCIA SALARIA DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UMA LUTA QUE SE ESTENDE HÁ MAIS DE 20 ANOS.
Nº 46/2025 - 07/02/2025 - REQUER, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, ENVIO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VIGIAS MUNICIPAIS E QUE SE REALIZEM ESTUDOS PARA AUMENTO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE “VIGIA” E AUMENTO DO ADICIONAL PERICULOSIDADE, BEM COMO OUTROS BENEFÍCIOS.
Nº 45/2025 - 07/02/2025 - REQUER A SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA PARA QUE OFICIE A SECRETARIA COMPETENTE, A FIM DE DISPONIBILIZAR AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Nº 16/2025 - 27/01/2025 - REQUER AO DEPARTAMENTO DE ENSINO QUE INFORME QUAIS AS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM QUE PREENCHEM OS REQUISITOS E ESTÃO HABILITADAS A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROJETO ESCOLA CÍVICO MILITAR”.
Nº 15/2025 - 27/01/2025 - REQUER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE INFORME QUAIS AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS E ESTÃO HABILITADAS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA CÍVICO MILITAR.
Nº 11/2025 - 21/01/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MMR-176 “RODOVIA DO LIMÃO”.
Nº 7/2025 - 17/01/2025 - REQUER, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ESTUDOS PARA AUMENTO DE REFERÊNCIA SALARIAL PARA OS CARGOS: SERVENTES, MERENDEIRAS, INSPETORES ESCOLARES.
Resoluções (2)
Nº 334 - 15/04/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Nº 333 - 15/04/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 108, 117, 119, 120 E 121 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM.
Respostas (1)
Nº 1 ao Requerimento Nº 88/2025 - 18/03/2025 - Resposta ao Requerimento Nº 88/2025 - REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SECRETARIAS FUNCIONAM EM IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA E VALORES DOS ALUGUÉIS.
Substitutivos (1)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - 14/05/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.